Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/3) o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos para visitar parentes e amigos, a chamada “saidinha”.
O texto aprovado pelo Congresso prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior.
Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até o momento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto.
O presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.
Mas o que muda a partir da aprovação desse novo texto?
A lei atual permite que condenados em regime semiaberto saiam da prisão até cinco vezes ao ano por no máximo sete dias corridos para visitas familiares, estudos e atividades de ressocialização.
O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) propôs o projeto de lei que limita a “saidinha”, em tramitação no Congresso desde 2011. Durante esses 13 anos, o texto atravessou várias comissões antes de sua aprovação na Câmara em agosto de 2022.
O projeto, antes de prosseguir para o Senado, sofreu alterações que propunham a eliminação completa do benefício. Contudo, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) sugeriu uma emenda, que os demais aprovaram, mantendo a possibilidade de saída dos presos para atividades educacionais.
Com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção, o Senado aprovou o texto revisado. Devido às alterações, os deputados precisaram reavaliar o projeto, resultando em uma segunda votação na Câmara.
O novo projeto proíbe que presos condenados por crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e sequestro, e também por crimes com violência ou grave ameaça, tenham direito ao benefício. O Congresso aprovou essa versão do projeto, estendendo a proibição aos condenados por esses tipos de crime.
