O governador Mauro Mendes (União) voltou a adotar um tom firme ao comentar a situação das ocupações irregulares em Mato Grosso. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (1º), um dia depois de o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciar a desapropriação e o início da regularização fundiária no Contorno Leste. Em sua fala, Mendes reafirmou a política estadual de “tolerância zero” contra invasões e deixou claro que o governo não pretende assumir responsabilidades que, segundo ele, são de competência municipal.
O episódio reabriu um debate sensível que envolve habitação, segurança jurídica e gestão territorial — temas frequentemente marcados por embates entre Estado e município.
Governador alerta para efeito colateral das medidas municipais
Segundo Mendes, qualquer decisão tomada pela Prefeitura de Cuiabá não deve ser interpretada como incentivo a ocupações em outras áreas da região metropolitana. Ele afirmou que a cultura histórica de invasões precisa ser combatida e que políticas de regularização não podem servir de mensagem equivocada para grupos que buscam se instalar em áreas públicas ou privadas.
O governador reconheceu a autonomia de Abilio Brunini, mas frisou que ações municipais não criam obrigação para o Estado. “A prefeitura decide sobre o próprio território. O governo estadual não tem nada a comentar sobre isso. Mas é preciso deixar claro que ocupar terra e depois esperar regularização não é aceitável”, observou.
Mendes cita operações recentes e reforça política de ‘tolerância zero’
Para demonstrar que o governo não pretende flexibilizar sua postura, Mendes citou dados de operações conduzidas pelas forças de segurança. Segundo ele, 60 invasões foram registradas recentemente na zona rural do Estado e todas foram neutralizadas por ações conjuntas da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O governador argumentou que permitir o avanço de invasões criaria um efeito dominó capaz de comprometer áreas produtivas, prejudicar proprietários e gerar conflitos sociais. Ele reforçou que a manutenção da ordem depende de alinhamento entre União, Estado e municípios, mas que Mato Grosso manterá sua estratégia atual.
Habitação é reconhecida como urgência, mas Mendes exige respeito à lei
Embora tenha adotado um tom rígido, Mendes reconheceu que a demanda por políticas habitacionais é crescente. Ele afirmou que o Estado trabalha para ampliar soluções de moradia, mas reforçou que qualquer avanço precisa ocorrer dentro da legalidade, sem abrir precedentes que comprometam a segurança jurídica.
Especialistas apontam que esse equilíbrio é um dos maiores desafios para gestores públicos: atender famílias em situação de vulnerabilidade sem estimular novas ocupações irregulares.
Perguntas frequentes:
A decisão da prefeitura obriga o Estado a atuar?
Não. Mendes afirmou que a responsabilidade é municipal e que o Estado não assumirá consequências indiretas.
Por que o governador reforçou o discurso agora?
Porque teme que a regularização no Contorno Leste seja interpretada como incentivo a novas ocupações.
O Estado pretende adotar novas políticas de habitação?
Sim. Mendes disse que a área é prioritária, mas sempre dentro do que determina a lei.
