ALMT aprova projetos para fortalecer proteção de propriedades

Na terça-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso avançou em uma série de importantes propostas durante a reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Regularização Fundiária. O principal objetivo dessas medidas é fortalecer a segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento sustentável no estado. Entre as propostas, a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades se destacou como uma ação estratégica para proteger os direitos de posse de proprietários urbanos e rurais.

Cadastro de Invasores traz mais segurança aos proprietários

Primeiramente, a aprovação do Projeto de Lei 595/2024, que estabelece o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades, tem como finalidade monitorar e identificar invasores de terras, garantindo maior agilidade nos processos de reintegração de posse. Como resultado, a medida pretende reduzir o número de invasões e proteger os direitos de propriedade em Mato Grosso. Durante a reunião, o deputado Gilberto Cattani enfatizou que essa iniciativa é essencial para assegurar paz e tranquilidade tanto nas áreas rurais quanto urbanas.

Regularização fundiária avança no estado

Além disso, outra pauta aprovada foi a regularização fundiária em várias regiões do estado, como Aripuanã e Chapada dos Guimarães. Esses avanços foram possíveis graças à aprovação de nove ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Com isso, espera-se que pequenos produtores sejam beneficiados, o que trará mais segurança jurídica e impulsionará o desenvolvimento rural sustentável.

Agricultura familiar recebe apoio fundamental

Adicionalmente, a Assembleia também aprovou o Projeto de Lei 805/2024, que autoriza linhas de crédito para o aluguel de máquinas agrícolas. Essa medida, portanto, visa apoiar a agricultura familiar, aumentando a produtividade dos pequenos agricultores e facilitando o acesso a equipamentos essenciais para o cultivo.

Portanto, essas aprovações demonstram o compromisso do estado em fortalecer a segurança jurídica e regularizar terras em benefício de proprietários e pequenos agricultores. À medida que o estado avança com essas políticas, Mato Grosso reforça seu papel no desenvolvimento agrário e sustentável, promovendo a legalidade das propriedades e incentivando a agricultura familiar.