A Polícia Civil de Mato Grosso doou, nesta segunda-feira (20), dois motores apreendidos em investigação contra garimpo ilegal ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Pontes e Lacerda. A Justiça autorizou a medida após pedido formal da corporação.
Os investigadores recolheram os equipamentos em fevereiro de 2025, durante diligência nas proximidades de Conquista D’Oeste, no Oeste de Mato Grosso. A Polícia Civil identificou o uso dos motores em atividades clandestinas ligadas à extração mineral irregular.
A decisão judicial reconheceu o vínculo direto dos bens com a prática criminosa. Com isso, a Justiça decretou o perdimento dos materiais e determinou a destinação ao interesse público para impedir novo uso em crimes ambientais.
Polícia Civil prende três homens e apreende carga suspeita
Os investigadores apuravam denúncia sobre transporte de armas de fogo destinadas a garimpos da região quando localizaram um caminhão com caçamba coberta por lona, placa virada e sem sinalização adequada.
Na abordagem, os policiais encontraram seis contêineres com aproximadamente 6 mil litros de óleo diesel, além dos dois motores e diversos equipamentos usados, segundo a investigação, em ações de garimpo ilegal.
A equipe prendeu três homens em flagrante no local. Eles responderam inicialmente pelo transporte irregular de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente.
Lei de Crimes Ambientais prevê prisão e multa
A Polícia Civil enquadrou os suspeitos no artigo 56 da Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A norma prevê reclusão de um a quatro anos, além de multa.
As investigações ainda podem apontar outros crimes, como extração ilegal de recursos minerais, associação criminosa, dano ambiental e receptação de equipamentos usados em áreas clandestinas.
A Justiça pode autorizar doação, leilão, destruição ou uso público, conforme o caso.
Sim. A atividade sem licença ambiental pode gerar prisão, multa e apreensão de bens.
É possível denunciar à polícia, órgãos ambientais ou Ministério Público sem se identificar.
