Investigadores da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) prenderam, na manhã desta segunda-feira (20), um homem de 48 anos condenado por crimes sexuais em Nova Mutum, a 264 km de Cuiabá. A Justiça expediu o mandado após o condenado descumprir regras impostas durante cumprimento de pena em regime mais brando.
Os policiais localizaram o homem no bairro Arara Azul, no momento em que ele saía da residência. A equipe realizou a abordagem, informou a ordem judicial e conduziu o preso até a delegacia sem resistência.
O delegado Rodrigo Rufato informou que o condenado responde por estupro e atentado violento ao pudor. Segundo a investigação, o descumprimento das exigências judiciais levou o Judiciário a determinar a regressão de regime.
Justiça endurece pena após violação das condições legais
A regressão de regime ocorre quando o condenado viola regras exigidas para permanecer em regime menos severo. Entre as obrigações mais comuns estão comparecimento periódico, atualização de endereço e respeito a horários definidos pela Justiça.
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) autoriza a transferência para regime mais rigoroso quando o preso comete falta grave ou desrespeita determinações judiciais. O artigo 118 trata diretamente dessa possibilidade.
Após a prisão, o homem seguirá para audiência de custódia. Nessa fase, o Judiciário analisará a legalidade da detenção e decidirá os próximos encaminhamentos.
Polícia intensifica fiscalização de condenados em Mato Grosso
A Polícia Civil afirmou que mantém fiscalização permanente sobre condenados e cumpre decisões judiciais de forma contínua em Nova Mutum. A corporação destacou que operações desse tipo fortalecem a segurança pública e garantem a aplicação da lei.
A Justiça pode determinar regressão para regime mais rígido e expedir mandado de prisão.
Um juiz analisa a legalidade da prisão e decide se mantém a detenção.
Sim. Informações podem ajudar investigações e localizar suspeitos foragidos.
